Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA).

Despacho 1632/2025



Renovação da comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA)

1 - O licenciado Ernesto da Silva Rodrigues foi nomeado, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA), por despacho de 25 de janeiro de 2022, publicado sob o n.º 2474/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022.

2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

3 - Face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço do licenciado Ernesto da Silva Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA), por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2025.

25 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida, Dr.

318613511

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.