Designação de Ana Raquel da Cruz Macedo Henriques para o cargo de coordenadora do serviço local de São Brás de Alportel, do Centro Distrital de Faro.

Deliberação (extrato) n.º 169/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Coordenador do Serviço Local de pequena dimensão correspondendo ao concelho de S. Brás de Alportel, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Faro, divulgado pelo Aviso 13424/2024/2, de 2 de julho, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 24 de outubro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, Ana Raquel da Cruz Macedo Henriques, para o cargo de Coordenadora do Serviço Local de pequena dimensão correspondendo ao concelho de S. Brás de Alportel, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Faro, constando em anexo a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 24 de outubro de 2024.

27 de janeiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Ana Raquel da Cruz Macedo Henriques, Licenciada em Educação Social pela Universidade do Algarve, atualmente a frequentar o 2.º ano do Mestrado de Mediação Intercultural e Intervenção Social no Instituto Politécnico de Leiria, é técnica superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Faro.

Ingressou no Centro Distrital de Segurança Social de Faro em 1 de abril de 2022, desempenhando funções na Unidade de Desenvolvimento Social, Núcleo de Intervenção Social, Setor de Inclusão Social, onde exerceu funções de técnica superior.

318617076

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)