Aviso 3182/2025/2, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 23/2025, Série II de 2025-02-03
- Data: 2025-02-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional nas áreas de eletricista, lubrificador e mecânico automóvel.
Texto do documento
Aviso 3182/2025/2
Procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal, para a carreira e categoria de assistente operacional, das áreas de eletricista automóvel (ref. A), lubrificador (ref. B) e mecânico automóvel (ref. C), para o Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida (DAQV) - Divisão de Viaturas e Máquinas (DVM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 31 de outubro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, procedimento concursal comum com vista à ocupação dos postos de trabalho previstos e vagos no mapa de pessoal, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, das áreas de Eletricista automóvel (Ref. A), Lubrificador (Ref. B) e Mecânico automóvel (Ref. C), para o Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida (DAQV) - Divisão de Viaturas e Máquinas (DVM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).
24 de janeiro de 2025. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
318611324
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6058908.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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