Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Lamego.

Aviso 3171/2025/2



Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática

Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, para efeitos do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 20 de dezembro de 2024, o Plano Municipal de Ação Climática de Lamego.

E, para que conste, mandei publicar este Aviso na 2.ª série do Diário da República e publicitar outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo e no sítio oficial da Câmara Municipal de Lamego.

A documentação relativa ao Plano Municipal de Ação Climática de Lamego encontra-se disponível para consulta na página de internet (www.cm-lamego.pt).

22 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Lopes.

318598196

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.