Designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa para exercer o cargo de diretor de serviços de Infraestruturas e Património.

Despacho 1497/2025



Através da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Importando prover, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante à Direção de Serviços de Infraestruturas e Património, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.

Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa para exercer o referido cargo, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Infraestruturas e Património, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.

3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 23 de outubro de 2024.

24 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa

Data de nascimento: 23 de janeiro de 1966

Naturalidade: Lisboa

I - Percurso Académico - Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

II - Formação Complementar Relevante

Curso de Introdução à Gestão de Recursos Humanos, pelo Centre de Formation au Management du Ministère de la Défense (França).

Curso Técnico de Organização de Empresas, pelo CIF/Quimigal.

Curso de Formação de Formadores, pela empresa “Formak”.

Curso de Direito das Contra-Ordenações, pelo Instituto Nacional de Administração (INA).

Curso “Novo Regime de Carreiras na Administração Pública”, pelo INA.

Curso “Contencioso Administrativo”, pelo INA.

Curso “O Novo Regime da Contratação Pública”, pelo INA.

Curso “Como Elaborar Regulamentos e Estatutos na Administração Pública”, pelo INA.

Curso “O Código dos Contratos Públicos - Regime Substantivo e Contencioso”, pelo INA.

III - Experiência Profissional

Formador:

Áreas ministradas no âmbito do programa IJOVIP:

Introdução ao Estudo da Empresa.

Introdução à Gestão de Recursos Humanos.

Introdução à Gestão de Qualidade.

Higiene e Segurança no Trabalho.

Formação no Código de Procedimento Administrativo em diversas câmaras municipais e organismos públicos.

Formação na Legislação Laboral, pela IMPORMOL (Organização Metalúrgica).

Formação sobre o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública em várias instituições públicas e municipais.

Formação no regime de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria.

Outras Experiências:

Exercício de advocacia;

Serviço no Exército Português como aspirante jurista e oficial em regime de contrato (1993-2002), desempenhando funções jurídicas;

Integração no quadro de pessoal civil do Exército e do Ministério da Defesa Nacional (MDN);

Chefe de Divisão dos Recursos Humanos no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2005-2008);

Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude (2008-2012);

Diretor do Departamento Jurídico e Auditoria no Instituto Português do Desporto e Juventude (2012-2021);

Colocação no Gabinete de Contratação Pública da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (desde 2021);

Desde junho de 2023, Diretor do Departamento de Infraestruturas e Património, em regime de substituição.

IV - Representações Institucionais e Atividade Relevante

Participação em grupos de trabalho para aplicação da nova Lei do Serviço Militar e regulamentação associada;

Revisão do Quadro de Pessoal Civil da Força Aérea;

Criação de carreiras médicas no Quadro de Pessoal Civil da Marinha.

Integração em júris de concursos e procedimentos concursais de pessoal e dirigentes intermédios.

Representação do Instituto Português da Juventude (IPJ) no processo de seleção e reafetação de trabalhadores no âmbito da criação do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Palestrante no II Seminário Internacional Estádios de Sítio sobre violência associada ao desporto, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

V - Louvores e Condecorações

Representou o IPDJ em diversas ações de relevo e seminários internacionais, contribuindo para a melhoria da política de gestão de recursos humanos e desporto.

Reconhecimento interno e externo pelas contribuições no âmbito jurídico e administrativo em diversas instituições.

Foi agraciado com seis louvores: quatro no Exército, um na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e um no Instituto Português do Desporto e Juventude.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.