Despacho 1481/2025
Através do Despacho 11697/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro de 2021, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz, embaixador, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.
22 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 20 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
318617279
Despacho 1481/2025, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 23/2025, Série II de 2025-02-03
- Data: 2025-02-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização da opção pelo vencimento de origem do embaixador Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6058673.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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