Conclusão sem sucesso de período experimental ― cessação de relação jurídica de emprego público.

Aviso 2988/2025/2



Conclusão sem sucesso de período experimental - Cessação de relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Vice-Presidente, Dra. Sónia Paixão, datado de 28 de novembro de 2024, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador Inocêncio Freire de Carvalho, com a carreira e categoria de Assistente Técnico, colocado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 a que corresponde o montante pecuniário de 922,47 € (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos).

De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, foi concluído sem sucesso o período experimental do vínculo na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do trabalhador Inocêncio Freire de Carvalho, cessando os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.

16 de janeiro de 2025. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Moreira.

318579777

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.