Delegação de competências na subdiretora da Escola Secundária de Loulé.

Despacho 1446/2025



Renata Maria Castanheira Afonso, diretora da Escola Secundária de Loulé, nos termos do disposto nos artigos 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na redação em vigor, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação em vigor, delego na subdiretora, Ângela Inês Belchior Gonçalves, sem faculdade de subdelegação, as seguintes competências:

a) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente do quadro do Ministério da Educação e do pessoal não docente com vínculo ao Município de Loulé afeto à escola.

O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2025, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.

24 de janeiro de 2025. - A Diretora, Renata Maria Castanheira Afonso.

318610693

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.