Celebração de contratos de trabalho em funções públicas para a carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 2868/2025/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, para a carreira/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua redação atual), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois), postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional (jardineiro), conforme o Aviso 11808/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2024, referência C, e por deliberação do Órgão Executivo da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, datada de 24 de abril de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, cuja remuneração corresponde à posição 1.ª, nível remuneratório 5 (atualmente 878,41), com os seguintes trabalhadores: António José Firmino Rita e Joaquim Paulo Oliveira Morcela.

Para efeitos do estipulado no n.º 1, do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Orgão executivo deliberou ainda que, o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

22 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta, Manuel Augusto Peixoto Bandarra.

318605436

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.