Nomeação no cargo de comandante do Grupo de Operações Especiais do Subintendente M/140611, Francisco José Seixas Fonseca.

Despacho (extrato) n.º 1385/2025



Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Subintendente M/140611 Francisco José Seixas Fonseca, para o exercício do Cargo de Comandante do Grupo de Operações Especiais

Nos termos do disposto nos artigos 59.º e 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, após parecer favorável do Ministério das Finanças e da Administração Interna, nomeio, por competência delegada no âmbito do artigo 44.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, o Subintendente M/140611 Francisco José Seixas Fonseca, para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de Comandante do Grupo de Operações Especiais, com efeitos a 18-04-2024, funções correspondentes ao posto de Intendente, cuja formação, competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.

A síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

18 de janeiro de 2025. - O Diretor Nacional da PSP, Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho.

ANEXO

Síntese curricular

Ingressou no Grupo de Operações Especiais a 31MAI1994 após ter concluído o 6.º Curso de Operações Especiais (COE), tendo desempenhado várias funções, ao longo dos 30 anos ao serviço desta Unidade Especial, nomeadamente de comandante de Grupo Operacional, responsável pelo Grupo de Formação e nos últimos 5 anos desempenhou as funções de Adjunto do Comandante do GOE. Chefiou várias equipas de segurança de proteção aos representantes e representações diplomáticas portuguesas, em países como Angola, Bósnia, República Democrática do Congo e Iraque. Chefiou igualmente a equipa de segurança na Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade, MINURCAT, ao SRSG Dr. Victor Ângelo.

Participou desde 2005 em vários grupos de trabalho internacionais e fóruns da rede ATLAS, destacando-se o Expert Group Building, C4 Forum e mais recentemente no ATLAS Commanders Forum (ACF).

É mestre em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (UL) e licenciado em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP da UL.

Co-autor do artigo científico publicado na revista Politeia (Ano XX - 2023, pp.129-154), com o título “Up-Mind: um programa de treino para otimização de competências de grupos de operacionais de polícia. Coordenação e texto da obra “GOE: 40 anos ao serviço de Portugal” editada pela Guerra & Paz (2022).

Frequentou e ministrou diversos Cursos, nomeadamente: 3.º Curso de Comando e Direção Policial (2019); Especialista em terrorismo pelo ISCSP da UL (2012); Curso de Contraterrorismo pelo ISCPSI (2013); Curso de Dinâmicas Regionais de Segurança pelo IDN (2011); Diretor do 10.º, 14.º e 15.º Cursos de Operações Especiais; Coordenador e formador em várias áreas e matérias nos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º Cursos de Operações Especiais.

318610855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública