Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 464/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Claudio Nascimento Pereira | 13/03/1986 |
Alex da Costa Oliveira | 08/08/1996 |
Francisco Elton da Silva Evaristo | 05/03/1977 |
Ilem Martins de Oliveira | 04/07/1956 |
Naline de Lima Jacobsen | 07/08/1989 |
Tamires Belo Paulino | 29/01/1997 |
Franciela Maciel Silva Thé | 15/04/1994 |
Luiz Fernando Santos | 14/04/1983 |
Bianca Alves dos Santos | 09/09/1974 |
Lucas Gabriel Fernandes Monteiro de Almeida Leal | 04/11/2002 |
Gideão da Silva Kaipper | 19/12/1980 |
Jonatas de Camargo Panelli | 29/12/1988 |
Kaique Mendes Cunha | 27/11/2004 |
Victor Hugo Duarte Marques | 04/01/1990 |
Saulo Santos de Oliveira | 28/12/1994 |
Letícia Eduarda Machado da Silva | 01/11/1996 |
Matheus Lima Dias Gonçalves | 28/10/1996 |
Jefferson Lima Dias Gonçalves | 22/11/1988 |
Cleiton Jose dos Santos Silva | 02/04/1984 |
Luis Felipe Huguenin Fontoura | 27/02/1997 |
Rafael Esteves Coriolano | 05/02/1990 |
Marina Takako Kitadani Yamamoto | 16/07/1949 |
Fabiana Barbosa de Souza de Araujo | 14/12/1975 |
Keiji Yamamoto | 01/12/1945 |
Edson Tulio de Paula | 01/11/1994 |
Suelen Caroline Frederico | 09/10/1996 |
Maria Vitória Cardoso de Souza | 17/06/1996 |
Lya Silva | 10/06/1993 |
Arisa Roberta da Mata Vaz Osório | 21/11/1990 |
Thiago Henrique Hipolito | 25/07/1985 |
24 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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