Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 462/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Roberta Karine Farias Santos | 19/01/1987 |
Juan Diego Rodrigues de Sousa | 09/11/1986 |
Regiane Maria Garcia | 12/07/1992 |
Willian Robert Galeno de Araujo | 08/01/1992 |
Michel Herbert Ximenes Veras | 30/12/1999 |
Jander Joia Figueirêdo Costa Júnior | 07/12/1991 |
Pablo de Barros Santos | 07/06/1979 |
Douglas Santos Aguiar | 17/05/1993 |
Allan de Lima Nascimento | 20/09/1993 |
Carlos Magno de Oliveira | 26/08/1981 |
Mônica dos Santos Andrade | 06/06/1977 |
Valquiria Aparecida Moreira Magalhães | 14/08/1984 |
Ana Paula Silva Santos | 16/07/1998 |
Ana Clara Regis Brasil Elmescany | 01/11/2004 |
Jeferson Rocha | 11/06/1989 |
Daniel Márcio Gonçalves Souza | 17/11/1997 |
Ana Paula Campos Da Silva | 07/05/1992 |
Andreia Jose de Barros | 06/07/1984 |
Carlos Alberto Silva | 30/05/1988 |
Damiao Pereira dos Santos Neto | 10/04/1998 |
Maria de Fatima Marques de Souza | 30/08/1977 |
Paulo Iran da Silva Júnior | 27/10/1971 |
Silvia de Lourdes Moraes | 29/12/1978 |
Adrilene Ferreira Queiroz | 09/08/1975 |
Juliana Rezende Soares | 07/06/1989 |
Edineia Lima Paixão Santos | 25/08/1973 |
Robson Carlos de Brito Alves | 04/08/1993 |
Maria Júlia de Oliveira | 17/09/1999 |
Daniel Correia | 28/06/1982 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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