Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 458/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cicleide Josefa Gomes | 25/12/1973 |
Ivan Gonçalves Gomes | 26/12/1976 |
Francine de Miranda Pontes Barros | 11/03/1976 |
Juliana Marino | 22/12/1986 |
Thâmyna Gomes Cavalcante da Silva | 09/06/2001 |
Leticia Zugaib Valente | 08/05/1980 |
Juliana Gazzinelli de Oliveira | 30/04/1987 |
Wellington José da Silva | 10/02/1981 |
Íris Torres Batista Silva Cavalcanti | 23/01/1976 |
Leoni de Oliveira Macedo | 04/11/1994 |
Edson Júlio Barbosa Filho | 22/02/1975 |
Thamiris Cata Preta Pereira | 16/07/1997 |
Bruna Figueredo dos Santos | 03/03/1995 |
Ronielton Garcia Bendelaque | 30/08/1986 |
Daiane dos Reis Hora Vieira | 06/09/1987 |
Paulo Lukas de Sousa Fernandes | 23/01/1994 |
Inácia Fernanda de Azevedo | 27/09/1973 |
Gustavo Henrique de Oliveira Falcão | 13/03/1996 |
Marcelo Vieira Lima | 13/03/1978 |
Cisia Lima Fonseca | 02/12/1988 |
Ezequiel Lacerda Costa | 11/09/1989 |
Miguel Pereira Bento de Sousa Melo | 29/01/1995 |
Bruno Eustáquio Lemes | 19/06/1983 |
Diego Heleno Barbosa | 30/06/1986 |
Wagner Pereira Bezerra da Silva | 04/08/1978 |
Talia de Cássia da Silva Batista | 04/12/1998 |
Mariângela Pereira Bezerra da Silva | 28/08/1980 |
Daniele Almeida Damasceno Costa | 27/07/1982 |
Ana Beatriz Matos Nascimento | 08/09/2003 |
Roberto Toledo Alves | 20/10/1967 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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