Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 454/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Maria Gladis Franco Marramon | 28/05/1961 |
Jarlice Batista dos Santos Dos Santos | 05/08/1993 |
Julio Cesar Silva dos Santos | 05/05/1997 |
Luciane Pedroso dantas Fernandes | 08/01/1982 |
Nelson Aparecido Pereira Fernandes | 17/05/1974 |
Maria Solange Oliveira Pedroso | 21/03/1974 |
Mayrla Beatriz Lopes Doria | 12/12/1995 |
Neris Antonio Pereira De Jesus Junior | 22/08/1976 |
Jaqueline Onasses Maria Reis | 07/07/1994 |
Katia da Silva | 17/05/1976 |
Phillipe Dummer Farias da Felicidade | 21/03/1987 |
Ariane Cordeiro de Oliveira | 06/02/1973 |
Elisangela Felicio Vendramini | 02/03/1972 |
Maria do Socorro Matos Nascimento | 19/07/1980 |
Isaac Lucas Siqueira dos Anjos | 22/05/2005 |
Filipe Pedroso Cunha | 14/01/1991 |
Maria Vanderluce Rodrigues Sampaio | 06/05/1977 |
Petrônio Miquéias da Silva Lima | 26/02/1983 |
José Antonio Ferreira Alvares | 18/07/1972 |
Elenilson Silva da Costa Almeida | 20/10/1978 |
Elisângela Roberto Caneschi | 14/08/1977 |
Tiago da Silva Pineo | 14/11/1985 |
Erica Pricila da Costa Falcao Pineo | 23/10/1985 |
Thauane Meirelles do Nascimento | 23/01/1998 |
Airton das Neves Silva | 01/05/1995 |
Samara Maria de Freitas Sales | 17/02/1998 |
Jakeline Teles Machado | 27/06/1992 |
Paulo Roberto Rodrigues Vianna | 27/02/1957 |
Victor Almeida Saboia | 21/12/1984 |
Josimar da Silva Sales | 19/11/1991 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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