A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 1357/2025, de 30 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1357/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 452/2024

Nome

Data de nascimento

Fabricio Nunes de Souza

16/12/1979

Thalia Fernanda Gomes

16/06/1997

Marco Antonio Silva Pereira

18/06/1974

Andre Luiz Jesus Sant Ana

06/12/1992

Izadora Damaceno

10/02/1989

Leonardo Alves de Almeida

21/06/1998

Eduarda Leiroza de Oliveira

06/01/1993

Hebert Cardoso Silva

01/09/1998

Lucilene Soares Martins

10/02/1994

Pedro Henrique Nogueira de Andrade

24/04/1994

Angela Maria Paiani Carster

30/06/1968

Flavio Marques Sanchez

12/11/1971

Luiz Felipe de Oliveira Leite

07/07/1992

Helio Mendes Azevedo

29/10/2002

Deisi Cristina Kirch Borges

18/03/2000

Elizete Paiva Leite

11/03/1977

Tiago Beniquio Ala

16/12/1987

Jorge Lyus da Silva e Silva

04/06/1999

Alan Nunes de Freitas

20/07/1981

Edson dos Santos Oliveira

20/11/1979

Daniel Rocha de Sousa Salomao

17/04/1996

Tamara de Oliveira Teixeira

09/09/1993

Amirce Perpetua de Carvalho Lemos de Sa

27/04/1965

Juliana Guimarães Ramaldes

12/02/1992

David da Silva Santos

13/04/1994

Nilton Oliveira Sampaio

10/02/1983

Everton Oliveira de Souza

21/11/1986

Aix da Silva Moreira

21/12/1981

Viviane Ferreira Bastos

16/10/1985

Silvio de Sousa Cunha

08/03/1984



22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318600584

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6054672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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