Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 448/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Lucas Araujo Martins | 19/07/1997 |
Iranilda Pereira de Araujo | 17/02/1969 |
Romenik Lima Rodrigues | 04/01/1987 |
Wellington Alves dos Santos | 03/07/1989 |
Felipe Henrique Ferreira Alves | 15/01/1991 |
Nilson Lopes Fernandes Junior | 22/01/1995 |
Taís de Lima Miguel Fernandes | 07/02/1994 |
Leonardo Silva de Souza | 29/03/2001 |
Thayla da Silva Ferreira | 11/11/2000 |
Ketelyn Brasil Santos da Costa | 12/01/2000 |
Uanderson Rodrigues Lima | 20/05/1984 |
Acassio Gomes | 27/10/1989 |
Fabio Rosa de Jesus | 08/07/1981 |
Raquel Silva Samora de Jesus | 19/06/1986 |
Andre Alexandre de Barros Junior | 21/03/1996 |
Ellen De Nazare Silva de Souza Goncalves | 04/10/1984 |
Silvio Vicente Cunha de Souza Filho | 14/12/2000 |
Raphael Moura Rolim | 23/05/1986 |
Francisca Rosiane Viana | 05/06/1968 |
Eliane Silva de Sousa Oliveira | 20/11/1987 |
Carlos José da Silva | 07/03/1967 |
Eldivan Geraldo Pinheiro dos Santos | 04/09/1977 |
Karen Stefany Rodrigues da Silva | 12/02/2004 |
Valdinei de Lima Rodrigues | 28/08/1988 |
Lorena Lopes Bonfim | 03/03/1985 |
Stefani de Queiroz Carreira Lobato | 16/06/1988 |
Julianderson Mário da Silva | 31/03/1984 |
Clayton Gregorio da Silva | 20/06/1976 |
Walter José Pereira Lima | 28/05/1981 |
Talysson Tomaz Soares | 23/05/2004 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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