Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 447/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Agnes Nahas | 16/02/1993 |
Paula Santos Abade | 11/05/1987 |
Geraldo de Melo Lima | 29/08/1986 |
Patricia Maria de Moraes | 01/08/1986 |
Willian de Oliveira Souza Resende Barbosa Ribeiro | 03/05/1987 |
Damaris de Araújo Tetslaw Freitas | 29/01/1993 |
Hana Carolina dos Santos Simão | 28/12/1980 |
Maria Eduarda Ukachinski dos Santos | 31/12/2002 |
Rafany Gomes de Oliveira | 16/11/1990 |
Rafael Gomes do Prado e Silva | 25/11/1998 |
Kleber Roberto Vieira | 15/11/1978 |
Estefano Vasconcelos Rodrigues | 25/04/1994 |
Sirlene Rodrigues Guimaraes | 15/10/1971 |
Daniela dos Santos Dias Silva | 02/10/1992 |
Suzana Rodrigues Santana Silva | 15/03/1986 |
Priscila Vieira dos Santos Caldeira | 21/06/1984 |
Mariza de Fatima Gonçalves | 14/06/1956 |
Ana Beatriz Oliveira Rodrigues | 10/07/2005 |
Lucielle Penha | 27/08/1986 |
Jéssica Leyce Alves Oliveira | 02/04/1996 |
Bruno Barbosa Nascimento | 28/07/1980 |
Pedro Lucas de Oliveira Cruz | 30/01/1996 |
Ana Flávia Trevizan | 27/11/1989 |
Vilson Alves Cavalheiro | 08/05/1979 |
Edson Alves de Lima Filho | 11/06/1980 |
Edielson Pereira Tito | 12/08/1992 |
Meryellen Vieira Antunes | 20/05/1989 |
Fernando Carvalho da Silva Filho | 22/11/1994 |
Filipe de Moura Doria | 11/01/1987 |
Leia Barboza Pereira | 07/07/1976 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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