Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 446/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Pablo Machado Silveira | 18/01/1984 |
Natanael Freitas Sena | 11/07/1988 |
Adivane Fernandes de Souza Junior | 16/09/2003 |
Marcia Rodrigues dos Santos | 10/07/1988 |
Viviane Barbosa Vitorino | 18/06/1976 |
Guilherme de Jesus Ribeiro | 14/02/1996 |
Jozélia Ximenes de Paiva Lima | 14/09/1977 |
José Alfredo Guancino de Sousa | 31/07/1993 |
Joao Francisco dos Santos Neto | 02/08/1982 |
Lucileia de Souza Silva | 23/02/1981 |
Guilherme Alves Ribeiro | 20/11/1999 |
Eden Soares da Silva | 05/05/1978 |
Bruno Ricardo Heitz dos Santos Couto | 25/04/1983 |
Pedro Paulo Silva Andrade | 18/05/1986 |
Edinaldo de Jesus | 23/09/1983 |
Ney Ribeiro | 24/06/1973 |
Karina Carlos da Cruz | 19/07/1986 |
Ana Paula Leite da Silva | 27/07/1975 |
Beatriz do Nascimento Freitas | 08/01/1997 |
Ana Clara Boa Sorte de Souza | 27/04/2001 |
Helaine Cristina do Nascimento Baptista | 20/09/1975 |
Guilherme Cozzer Gede | 05/01/1995 |
Reyel Khaisson Francisco dos Santos | 08/03/1996 |
Iasmin Correia Eckermann | 20/09/1993 |
Gilmar Nunes de Oliveira | 18/08/1978 |
Arlindo Pereira Siqueira | 26/02/1987 |
Rachel Ramalho de Barros Maciel | 07/07/1990 |
Gustavo de Lima e Silva Matana | 17/07/2000 |
Aline Pereira Braga | 15/01/1990 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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