Cessação de funções do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira.

Despacho 1303/2025



Nos termos da alínea a), n.º 6, artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira, Venceslau Artur de Carvalho Teixeira, solicitou a cessação de funções à Diretora-Geral da Administração Escolar e a mesma foi deferida em 8 de janeiro de 2025, com produção de efeitos a 10 de janeiro de 2025.

Nos termos do n.º 9 do artigo 25.º do Decreto-Lei 25/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o subdiretor e os adjuntos asseguram a administração e gestão do Agrupamento até à tomada de posse do novo Diretor, devendo o referido processo de recrutamento ser de imediato desencadeado e estar concluído, no prazo máximo de 90 dias.

10 de janeiro de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Emília Pereira Lagido.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira

Nome do designado: Venceslau Artur de Carvalho Teixeira

Cargo de direção: Diretor

Cessação da comissão de serviço: 2025-01-10

318595466

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-20 - Decreto-Lei 25/2008 - Ministério da Educação

  Aprova a prorrogação da vigência do regime excepcional de contratação pública de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário pela Parque Escolar, E. P. E.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.