Louva e condecora com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, a Unidade de Segurança e Honras de Estado da Guarda Nacional Republicana.

Louvor 105/2025



Louvor e condecoração

Louvo a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) da Guarda Nacional Republicana (GNR) pela forma extraordinariamente empenhada, competente e valiosa com que tem cumprido todas as missões que lhe têm sido atribuídas, demonstrando energia, provado esforço e excecionais níveis de compromisso institucional, prestando relevantes serviços à causa pública, sempre no mais estreito cumprimento pelos princípios constitucionalmente consagrados.

Depositária das mais notáveis referências e valores na missão de representação e prestação de Honras de Estado, a USHE tem revelado excecional profissionalismo e permanente disponibilidade, contribuindo ativa e decisivamente para o reforço da imagem da Guarda Nacional Republicana e de Portugal, através da sua marcante presença e assinalável brio nas diversas cerimónias protocolares de prestação de Honras de Estado, especialmente na execução dos serviços de Escoltas de Honra, Guardas de Honra e Guardas Honoríficas, destacando-se, para além das visitas de Chefes de Estado ao nosso País, a cerimónia de tomada de posse de Sua Excelência o Presidente da República, o Funeral de Estado do antigo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, a visita de estado de Sua Santidade o Papa Francisco, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, a cerimónia comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, a primeira cerimónia comemorativa do 25 de Novembro e a cerimónia de transladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional.

A USHE é detentora de vasto conhecimento e das seculares tradições da arma de Cavalaria, tem contribuído ativamente para potenciar e enaltecer a capacidade distinta e distintiva da GNR, dinamizando a utilização do cavalo nas mais variadas missões, garantindo em prontidão um esquadrão a cavalo preparado para missões de restabelecimento e manutenção da ordem pública, apoiando e uniformizando as forças de cavalaria em todo o dispositivo territorial, assim como participando em atividades de caráter social e de interação com a sociedade civil, destacando-se como exemplo as escolas de equitação e as aulas de hipoterapia.

Importa ainda salientar as invulgares atuações da Charanga a Cavalo que combinam, de modo superlativo, a arte equestre com a música, o que lhe atribuiu um espaço próprio entre as bandas e fanfarras militares, resultante de ineditismo da execução a cavalo de marchas militares e trechos musicais, com a particularidade de ser a única a fazê-lo com as montadas a galope, afirmando-se como um ícone da Guarda e responsável pela projeção e promoção da imagem institucional e da ligação aos cidadãos.

A par da vertente equestre, também a Banda de Música, pela sua excelência artística e elevado profissionalismo por que tem caracterizado o cumprimento da sua missão, quer ao nível da participação na prestação de Honras de Estado quer no domínio das Cerimónias Militares, ou nas atuações em concertos públicos, onde o garbo dos seus militares e a sua qualidade técnica, como executantes, os notabiliza, tem contribuído para afirmar a notável imagem da Guarda, promovendo-a nacional e internacionalmente e potenciando o desenvolvimento de sinergias.

Por outro lado, esta Unidade, dotada de grande dedicação em serviço de segurança pública, tem vindo a desenvolver e a consolidar a doutrina e a tecnicidade, através dos cursos ministrados a entidades internas e externas, nas áreas de Equitação, Restabelecimento e Manutenção da Ordem Pública a Cavalo, Patrulhamento Ciclo, Batedores Moto, e Segurança, Proteção e Resiliência de Infraestruturas. Aponta-se que, como resultado das competências desenvolvidas nestas vertentes, a USHE tem integrado missões específicas em todo o território nacional, de forma permanente, com particular incidência em zonas de concentração da população e em eventos de grandes dimensões, através de operações de cariz anual e outras excecionais, onde se inserem, a título de exemplo, as participações nas operações de segurança CAN_SUCH_ARAZEDE, por ocasião da pandemia COVID-19, na Jornada Mundial da Juventude, no Fórum do Banco Central Europeu e nos Jogos Olímpicos 2024, em Paris.

Na vertente da segurança aos Órgãos de Soberania e outros que tem à sua guarda, a USHE tem vindo a desenvolver e implementar processos e medidas de controlo e segurança, proporcionando um contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento no desenvolvimento da missão da Guarda, nesta área cada vez mais complexa e de extrema relevância.

A par de todas as suas missões, esta Unidade da Guarda tem assumido uma estreita colaboração com o Município de Lisboa, revelando sempre constante compromisso, elevada iniciativa e espírito de missão, permitindo garantir o cerimonial protocolar alicerçado na secular tradição militar, inovando e mantendo os altos padrões de qualidade, traduzidos na eficiência e melhoria dos procedimentos, com notório respaldo no reconhecimento e prestígio da missão atribuída à GNR.

Pelos comprovados resultados operacionais atingidos, tanto ao nível das missões primárias atribuídas - com destaque para a prestação de Honras de Estado nos termos regulamentares, a garantia de proteção e segurança aos Órgãos de Soberania, e o assegurar das sobejamente reconhecidas prestações da Banda de Música - como pelo apoio prestado no reforço aos Comandos Territoriais e em projetos de cooperação nacionais e internacionais, enaltece-se a elevada competência, o extraordinário desempenho e as relevantes qualidades de bravura e coragem demonstradas e que muito contribuíram para o prestígio e bom nome da Guarda Nacional Republicana e de Portugal, sendo de inteira justiça tornar públicos, classificar e destacar os serviços prestados pela Unidade de Segurança e Honras de Estado como muito relevantes, extraordinariamente importantes e distintos.

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º, ambos do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, a Unidade de Segurança e Honras de Estado da Guarda Nacional Republicana.

22 de janeiro de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

318602277

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.