Cessação de vínculo de emprego público, por denúncia do contrato por tempo indeterminado, da trabalhadora Marisa Maria Boinho de Sousa.

Aviso 2595/2025/2



Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que a trabalhadora do mapa de pessoal desta Autarquia Marisa Maria Boinho de Sousa, com a categoria de Assistente Operacional, na área de Apoio à Ação Educativa, cessou, a seu pedido, o vínculo de emprego público com contrato por tempo indeterminado, com efeitos a 01/09/2024, por denúncia, nos termos dos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

Mais se torna público que a trabalhadora encontrava-se de licença sem remuneração de longa duração, desde 12/09/2022.

11 de novembro de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

318515429

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.