Retifica o Regulamento n.º 121/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025.

Declaração de Retificação n.º 85/2025/2



Foi publicado, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025, o Regulamento 121/2025, do Município de Coruche, que procede à 3.ª alteração à Organização dos Serviços do Município de Coruche. No preâmbulo do mesmo, foi inserido o meu despacho de 19 de dezembro de 2024 com uma supressão não intencional. Assim, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, e nos termos do artigo 11.º do Despacho Normativo 16/2022, determino a seguinte retificação:

Onde se lê:

«8 - A manutenção em vigor do Despacho 8383, de 09/11/2021, em adenda ao Despacho 7673, de 18/10/2021, respeitante à distribuição de funções da Senhora Vereadora Susana Gaspar Ribeiro da Cruz;»

deve ler-se:

«8 - A manutenção em vigor do Despacho 8383, de 9 de novembro de 2021, em adenda ao Despacho 7673, de 18 de outubro de 2021, respeitante à distribuição de funções da vereadora Susana Gaspar Ribeiro da Cruz;

9 - A publicação do meu despacho datado de 19 de dezembro de 2024 será efetuada por extrato, dada a extensão do mesmo, em especial do conteúdo do anexo ii, ficando o seu teor integral disponível no site do município.»

21 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Coruche, Francisco Silvestre Oliveira.

318592711

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.