Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 2588/2025/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais, para preenchimento de vários postos de trabalho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Jorge Miguel Ramalheira de Moura e Melo, na carreira e categoria de Assistente Técnico, área de Sistemas de Informação Geográfica, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 878,41 euros, com início a 01 de janeiro de 2025;

Alexandre de Jesus Reis, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Ciências do Ambiente, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 1.442,57 euros, com início a 01 de janeiro de 2025;

João Carlos Rodrigues Batata, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Florestal, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 1.442,57 euros, com início a 01 de janeiro de 2025;

Guilherme Filipe Simões Mendes, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Gestão de Empresas, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 1.442,57 euros, com início a 01 de janeiro de 2025;

Henrique Miguel Veiga Simão de Azevedo Pereira, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Biologia, ficando posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 26 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 1.972,04 euros, com início a 01 de janeiro de 2025;

Ricardo Fonseca de Campos, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Eletrotécnica, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 1.442,57 euros, com início a 13 de janeiro de 2025;

Carla Alexandra de Almeida Bronze Blanco da Conceição, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 878,41 euros, com início a 15 de janeiro de 2025;

Eunice Maria Serrano Canhoto Duarte Pacheco, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 878,41 euros, com início a 15 de janeiro de 2025;

Jennifer Fernandes Catarino Nobre, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 878,41 euros, com início a 15 de janeiro de 2025.

Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188 de 28 de setembro de 2009, os contratos ficam sujeitos ao período experimental, com a duração de 180 dias, para o trabalhador integrado na carreira de Técnico Superior, 120 dias para os trabalhadores integrados na carreira de Assistente Técnico, e 90 dias, para a trabalhadora integrada na carreira de Assistente Operacional.

17 de janeiro de 2025. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

318580804

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):