Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores com início do respetivo período experimental.

Aviso (extrato) n.º 2512/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que:

1 - Na sequência de procedimento de recrutamento centralizado, para a celebração de contrato trabalho em funções públicas, para a carreira geral de técnico superior, aberto através do Aviso (extrato) Economia de 19 de outubro de 2023, com referência Análise_Económica_2024, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, para exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, tendo sido colocados na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças os licenciados: Catarina Isabel Martins Balula, Manuel Pedro Martins Varela, Tiago Jorge de Huet Bacellar de Araújo Rocha, Henrique Domingos da Silva Santos, Rita Vieira dos Santos Cruz com produção de efeitos dos respetivos contratos a 1 de janeiro de 2025 e o licenciado Augusto Varela Rodrigues Gonçalves de Jesus com produção de efeitos do respetivo contrato a 1 de fevereiro de 2025.

Com a celebração do contrato iniciou-se o período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nas respetivas datas de celebração, com exceção do licenciado Henrique Domingos da Silva Santos, em virtude de se encontrar em exercício de funções num gabinete de membro do Governo, conforme Despacho 7020/2024, de 24 de junho, publicado no Diário da República, n.º 120/2024, Série II, de 2024-06-24, pelo que os efeitos da celebração do contrato trabalho em funções públicas se suspendem até cessada a situação que lhe deu origem.

2 - Reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria técnica superior, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as licenciadas Vanda Maria Mendonça Bolinhas Vitória, com efeitos a 1 de agosto de 2024, e a licenciada Alexandra Cristina Almeida Porfírio, com efeitos a 1 de dezembro de 2024, para integração no mapa de pessoal deste gabinete, ambas colocadas na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

22 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

318603679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.