Aviso 2463/2025/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho proferido a 11 de junho de 2024 foi deferido o pedido de regresso antecipado da licença sem remuneração a partir de 1 de setembro de 2024, nos termos do n.º 6 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de Luciana Isabel Santos Eusébio, assistente operacional, com contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, no Município de Óbidos.
9 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.
318533898
Aviso 2463/2025/2, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Óbidos
- Fonte: Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
- Data: 2025-01-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Regresso de licença sem remuneração antecipada da assistente operacional Luciana Eusébio.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048940.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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