Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 2394/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gonçalo Marques Leitão, na sequência de recurso à reserva de recrutamento interna constituída através de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, na carreira/categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), publicado no Aviso 8762/2023, na 2.ª série do Diário da República, n.º 84, e na BEP - código de oferta OE202305/0040, ambos em 02 de maio de 2023, tendo sido integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, 16 de agosto de 2024, o trabalhador iniciou também o período experimental de acordo com o previsto na LTFP.

3 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.