Anúncio (extrato) n.º 26/2025
Por eleição realizada no passado dia 9 de janeiro, de harmonia com o disposto nos artigos 33.º n.os 1, 2 e 3, e 19.º da Lei 13/2002, de 19 de fevereiro, foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul a Juíza Desembargadora Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
20 de janeiro de 2025. - A Vice-Presidente, em substituição do Presidente, Juíza Desembargadora Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha.
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Anúncio (extrato) 26/2025, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Central Administrativo Sul
- Fonte: Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
- Data: 2025-01-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição da presidente do Tribunal Central Administrativo Sul.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048776.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
Aviso
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