Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Unidade de Contencioso, do Departamento Jurídico.

Deliberação (extrato) n.º 120/2025



Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 10 de fevereiro de 2025, da licenciada Isabel Maria Pereira de Matos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Contencioso, do Departamento Jurídico (DJU/UCTC), unidade orgânica de segundo nível, prevista no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro, e prevista na alínea b) do ponto 1.7 da Deliberação 319/2013, publicada no Diário da República n.º 26, 2.ª série, de 6 de fevereiro.

8 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Costa Martinho.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Isabel Maria Pereira de Matos.

Data de Nascimento: 31 de janeiro de 1965.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, concluída em 1991.

Pós-Graduação em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa, concluída em 1992.

Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pelo Instituto da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra, concluída em 1993.

Formação Profissional:

Curso de Formação de Técnico de Formação Profissional, pelo Sinergia, concluído no ano de 1992.

Estágio de advocacia da Ordem dos Advogados, concluído em outubro de 1993.

Frequência do Seminário de Alta Direção, no ano de 2005.

Diversa formação na área jurídica e da administração pública.

Atividade Profissional:

Chefe da Unidade de Contencioso do Departamento Jurídico do IFAP, I.P - desde 2007.

Chefe de Serviço do Serviço de Contencioso da Direção Jurídica do IFADAP/INGA - de 2003 a 2007.

Chefe de Serviço do Serviço de Contencioso da Direção Jurídica do INGA - de 2001 a 2003.

Coordenadora do Núcleo de Contraordenações do Serviço de Contencioso da Direção Jurídica do INGA de fevereiro a outubro de 2001.

Chefe de Serviço do Serviço de Contencioso da Direção Jurídica do INGA, de maio de 1999 a abril de 2000.

Consultora Jurídica integrada na Divisão Jurídica do INGA de 1994 a abril 1999, e de maio de 2000 a novembro de 2001.

Participação, em representação do IFAP, I. P. em reuniões com outros organismos da administração pública e tutela, no âmbito de processos e matérias legislativas e de contencioso.

Participação, em representação do IFAP,IP. em missões/auditorias, referentes a recuperações de apoios indevidamente recebidos, fraudes e irregularidades, nas matérias de contencioso associadas.

Participação como Membro de Júri em Procedimentos Concursais.

318568793

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.