Processo disciplinar ― Notificação da acusação ao docente Cirilo Alberto de Sousa Marinho, professor do Quadro da Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Vila Nova de Gaia.

Aviso 2333/2025/2



Processo disciplinar - Notificação da acusação

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do trabalhador à convocatória feita para a entrega da acusação e, tendo- se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para a sua morada, fica por este meio notificado o docente Cirilo Alberto de Sousa Marinho, professor do Quadro da Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Vila Nova de Gaia, com a última morada conhecida na Praceta Diogo de Macedo, n.º 97 - 3.ºC, 4400-108 Vila Nova De Gaia, de que, contra si, foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 10.07/00070/EMN/24, que lhe foi instaurado por despacho de 17 de maio de 2024, do Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Mais fica notificado de que, nos ternos do citado n.º 2, do artigo 240.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante o mesmo prazo, consultar o processo nas instalações da Área Territorial do Norte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Rua António Carneiro, n.º 140, 4300-025 Porto, durante as horas normais de expediente.

20 de janeiro de 2025. - O Instrutor, Inspetor António Norberto Rodrigues Patrício.

318591545

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.