Aviso 2316/2025/2
Por despacho de 29 de outubro de 2024 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Rita Batista Rodrigues no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com colocação na Alfândega de Ponta Delgada, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de janeiro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
318579014
Aviso 2316/2025/2, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
- Data: 2025-01-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, da assistente técnica Ana Rita Batista Rodrigues.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048672.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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