Aviso 3967/2015, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Município da Póvoa de Lanhoso
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Fonte: Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14.
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Data:
2015-04-14
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Classificação como Monumentos de Interesse Municipal do conjunto dos edifícios que compõem o Largo António Lopes
Aviso 3967/2015
Classificação como Monumentos de Interesse Municipal do conjunto dos edifícios que compõem o Largo António Lopes
Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, ao abrigo das competências previstas no artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, em reunião ordinária realizada no dia 2 de março de 2015, deliberou, aprovar por unanimidade a proposta para adequação da Classificação como "Monumentos de Interesse Municipal do conjunto dos edifícios que compõem o Largo António Lopes", decorrida em sessão de Câmara e Assembleia Municipal de 17 e 28 de junho de 2013, respetivamente, para Conjunto de Interesse Municipal dos Edifícios que compõem o Largo António Lopes.
18 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.
308517089
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/604745.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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