Aviso 3962/2015, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Município de Monforte
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Fonte: Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14.
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Data:
2015-04-14
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Secções desta página::
Exoneração de Emídio João Carvalho Zagalo da Mata, do cargo de Secretário de Apoio à Presidência
Aviso 3962/2015
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, exonera do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Emídio João Carvalho Zagalo da Mata, de acordo com o previsto no n.º 4, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos à data de 28 de fevereiro inclusive.
02 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
308477756
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/604738.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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