Aviso 2272/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 09/04/2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com, Paula Cristina Nicho Neves Brito, na categoria de coordenadora técnica com efeitos a 01/04/2024, sendo remunerada pela 1.ª posição remuneratória da categoria correspondente ao nível 15 da tabela remuneratória única e integrando um posto de trabalho da referida carreira/categoria do mapa de pessoal deste Município.
10 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
318521058
Aviso 2272/2025/2, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
- Data: 2025-01-24
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias ― Paula Cristina Nicho Neves Brito.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6047331.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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