Aviso 3958/2015, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Município do Fundão
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Fonte: Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14.
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Data:
2015-04-14
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Secções desta página::
Nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Executivo
Aviso 3958/2015
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos dos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e por meu despacho datado de 30 de janeiro de 2015, foi nomeada, para secretária do gabinete de apoio à presidência a licenciada, Anabela Melo Martins, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015, sendo a remuneração mensal correspondente a 60 % da legalmente prevista para os vereadores em regime de tempo inteiro, tendo ainda direito aos restantes abonos genericamente atribuídos para a função pública.
2 de fevereiro de 2015. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Dr.
308482753
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/604733.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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