Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 2265/2025/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 174, de 7 de setembro de 2023, com aviso 17329/2023, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202309/0365, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 06 de janeiro 2025:

Pedro Alexandre Fernandes Roldão

O trabalhador supracitado fica posicionado na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos.

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.

Durante o período experimental o trabalhador será acompanhado por um júri, especialmente constituído para o efeito.

6 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Lopes.

318532796

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.