Autoriza a manutenção no júri do concurso documental interno de promoção para um posto de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Biologia da Professora Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas, professora catedrática aposentada do Departamento de Biologia da Escola de Ciências da Universidade do Minho.

Despacho 1152/2025



Considerando que:

1) Por meu despacho, de 15 de junho de 2023, foi autorizada a abertura de concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Catedrático na área disciplinar de Biologia, do Departamento Biologia da Escola de Ciências, e nomeado o respetivo júri;

2) O referido concurso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2023, sob a referência Edital 1431/2023;

3) O júri integra a Doutora Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas, Professora Catedrática do Departamento de Biologia da Escola de Ciências que, à data do despacho de nomeação do júri, da publicação do Edital e das reuniões de júri realizadas era Professora Catedrática do Departamento de Biologia da Escola de Ciências da Universidade do Minho;

4) No passado dia 1 de dezembro de 2024 a Professora Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas aposentou-se, circunstância que altera o paradigma dos pressupostos que determinaram a nomeação do júri e que, encontrando-se o concurso a aguardar a realização da quarta reunião, importa regularizar;

5) Estabelece a alínea a) do n.º 4 do artigo 83.º do ECDU que “Os professores aposentados, reformados ou jubilados podem, ainda, a título excecional, quando se revele necessário, tendo em consideração a sua especial competência num determinado domínio: a) Ser membros dos júris dos concursos abrangidos pelo presente Estatuto, pelo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e pelo Estatuto da Carreira de Investigação Científica”;

6) Nos termos do citado artigo, a integração/manutenção no júri de membros que passaram a situação de aposentado deve revestir caráter excecional e ser devidamente fundamentada;

7) Para cumprir esse desiderato o Conselho Científico, em reunião de 18 de dezembro de 2024, deliberou pela manutenção no júri da Professora Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas, com o fundamento na particular especialização da docente na área e a dificuldade de outros professores no mesmo domínio científico aceitarem o convite por terem já ocorrido três reuniões relativas a este concurso.

Face ao exposto, atenta a superveniente aposentação da Professora Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas, considerando a Deliberação do Conselho Científico da Escola de Ciências e verificados os requisitos legais previstos no artigo 83.º, n.º 4, alínea a), do ECDU, autorizo a manutenção no júri do concurso em apreço da Professora Cândida Manuel Ribeiro Simões Lucas, Professora Catedrática Aposentada do Departamento de Biologia da Escola de Ciências da Universidade do Minho.

Publique-se no Diário da República e notifique-se a Escola de Ciências.

9 de janeiro de 2025. - O Reitor da Universidade do Minho, Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

318571902

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