Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 16.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que a empresa Outeirinho - Turismo e Indústria, S. A., solicitou a atribuição direta da concessão de exploração de uma água mineral natural, nos termos do Artigo 17.º do mesmo diploma, situada no concelho de Fafe, distrito de Braga, cuja área e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT- TM06/ETRS89.
Vértice | X (m) | Y (m) |
1 | 184 | 194 700 |
2 | 451 | 194 772 |
3 | 869 | 194 410 |
4 | 785 | 193 583 |
5 | -1 332 | 192 833 |
6 | -1 483 | 193 226 |
7 | -138 | 194 130 |
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
7 de novembro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
318330027
