Despacho 3742/2015, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária
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Fonte: Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-14.
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Data:
2015-04-14
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Secções desta página::
Delegação de Competências
Despacho 3742/2015
De acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 93.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e nos termos do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Sr. Professor Doutor João Fernando Costa Carvalho a competência para presidir ao júri das provas para o título académico de agregado em Medicina Dentária da Faculdade de Medicina Dentária da U. Porto, requeridas pela Sr.ª Prof. Doutora Irene Graça Azevedo Pina Vaz.
O presente despacho produz efeitos desde 21 de janeiro de 2015, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito da presente subdelegação.
24 de março de 2015. - O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da U. Porto, Professor Doutor Miguel Fernando da Silva Gonçalves Pinto.
208531255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/604699.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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