Aviso 1963/2025/2
Renovação da Comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2024, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por mais 3 anos, do Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística, Arquiteto Luís Miguel Alhinho Batista, com início a 01 de janeiro de 2025.
17 de dezembro de 2024. - O Presidente, António José Brito.
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Aviso 1963/2025/2, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Castro Verde
- Fonte: Diário da República n.º 15/2025, Série II de 2025-01-22
- Data: 2025-01-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço ― chefe de divisão de Obras e Gestão Urbanística.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6044780.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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