Resolução da Assembleia da República n.º 19/2025
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Promova as diligências necessárias à eventual classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, garantindo o cumprimento dos requisitos nela previstos.
2 - Tome diligências para a preservação, valorização e divulgação da obra de Adriano Correia de Oliveira.
Aprovada em 20 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118574624
Resolução da Assembleia da República 19/2025, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 13/2025, Série I de 2025-01-20
- Data: 2025-01-20
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6041459.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-09-08 -
Lei
107/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Aviso
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