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Aviso 1755/2025/2, de 20 de Janeiro

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Sumário

Lista nominativa dos trabalhadores do Município de Sesimbra que transitam para o mapa de pessoal da Junta de Freguesia da Quinta do Conde.

Texto do documento

Aviso 1755/2025/2



Francisco Manuel Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, nos termos e para os efeitos dos números 10 e 11 do artigo 8.º do Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, que concretiza a transferência de competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias, ao abrigo do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 50/2018, de 16 de agosto, torna pública, conforme anexo ao presente Aviso e dele fazendo parte integrante, a lista nominativa aprovada de trabalhadores, com vínculo de emprego público com o Município de Sesimbra, a transitar para o mapa de pessoal da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, cuja transição produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

16 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

Identificação do trabalhador

Junta de Freguesia

Carreira

Categoria

Posição Rem.

Nível Rem.

Caracterização do posto de trabalho de origem

Caracterização do posto de trabalho da Junta de Freguesia de destino

Honorata Raquel Ferreira Miranda Martins

Quinta do Conde

Assistente Operacional

Assistente Operacional

1

5

Atividades no âmbito das funções de cantoneiro de limpeza,

enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nomeadamente: Varredura e limpeza de ruas; lavagem de vias publicas; limpeza de sarjetas e extirpação de ervas.

Varredura mecânica e manual das vias, passeios e espaços públicos, com exceção de espaços verdes; Recolha de lixo das papeleiras existentes em vias, passeios e espaços públicos incluindo substituição de sacos; Transporte e depósito dos resíduos recolhidos durante a execução dos trabalhos.



318491007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6041334.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Lei 50/2018 - Assembleia da República

    Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Decreto-Lei 57/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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