Plano de Cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha ― consulta pública.

Aviso 1752/2025/2



Plano de Cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha - Consulta Pública

Álvaro dos Santos Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, na qualidade de Presidente da Comissão de Cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha (RNLSAS), Faz público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 116/2019, de 21 de agosto, que se encontra em consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, a iniciar no prazo de 5 dias a partir da data da publicação a Proposta de Plano de Cogestão da RNLSAS (em anexo).

No âmbito do direito à participação dos interessados, a referida proposta de Plano poderá ser consultada, na página eletrónica do Município de Santiago do Cacém, em www.cm-santiagocacem.pt.

Os interessados podem, ainda, consultar a Proposta de Plano de Cogestão da RNLSAS, nos sítios da internet das outras entidades representadas na Comissão de Cogestão da RNLSAS e, em versão papel, na sede da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha sita no Monte do Paio - Brescos, 7500-014 Santo André.

Os contributos devem ser enviados por correio eletrónico para geral@cm-santiagocacem.pt ou MMartins@cm-santiagocacem.pt ou, por via postal, para Gabinete de Apoio à Presidência, Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém.

8 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Beijinha.

318546039

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-08-21 - Decreto-Lei 116/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o modelo de cogestão das áreas protegidas