Renovação da comissão de serviço da mestre Estela Maria Almeida Domingos no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretora do Departamento de Assuntos Europeus.

Despacho 787/2025



Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por despacho de 09 de janeiro de 2025, da Senhora Subdiretora-Geral do Orçamento, Mestre Patrícia Semião, no uso de competência delegada pelo Despacho 8029/2023, publicado no DRE 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto, foi renovada a comissão de serviço da Mestre Estela Maria Almeida Domingos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora de Departamento de Assuntos Europeus, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, por um período de três anos, com efeitos a 01 de abril de 2025.

13 de janeiro de 2025. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, João Manuel Delgado Vaz.

318563113

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública