Deliberação 92/2025, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 12/2025, Série II de 2025-01-17
- Data: 2025-01-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia Rui Jorge Fernandes de Morais no cargo de diretor da Unidade de Redes, de Equipamentos e Instalações.
Texto do documento
Deliberação 92/2025
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 15439/2024/2, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 143/2024, de 25 de julho de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202407/1222, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Unidade de Redes, Equipamentos e Instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato mestre Rui Jorge Fernandes de Morais, por preencher os requisitos legais exigidos e possuir o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade Redes, Equipamentos e Instalações, conforme evidencia a nota curricular que se anexa. O Conselho Diretivo, deliberou, assim, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor da Unidade de Redes, de Equipamentos e Instalações, o mestre Rui Jorge Fernandes de Morais, Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal da Murtosa, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.
9 de janeiro de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Rui Jorge Fernandes de Morais;
Data de Nascimento: 08 de junho de 1972;
Naturalidade: Figueira da Foz.
2 - Habilitações literárias:
Licenciado em Engenharia Civil e Mestre (pré-bolonha) em Engenharia Rodoviária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Pós-Graduado em Gestão Municipal de Proteção Civil.
3 - Formação de Dirigente relevante:
CEFADAL - Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local.
4 - Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (maio 2006 a dezembro 2012);
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (janeiro 2013 a janeiro 2016);
Chefe da Divisão de Planeamento e Obras da Câmara Municipal da Murtosa (janeiro 2019 a março 2022);
Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal da Murtosa (março 2022-31 janeiro 2024).
5 - Outras funções:
Coordenador Municipal do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI);
Perito local de avaliação geral de prédios urbanos;
Coordenador do processo da 2.ª revisão ao plano diretor municipal de Oliveira do Bairro;
Autor do projeto estruturante da nova alameda da cidade de Oliveira do Bairro;
Interlocutor na empreitada de transposição de sedimentos para otimização do equilíbrio hidrodinâmico na Ria de Aveiro, promovido pela Polis Litoral Ria de Aveiro;
Responsável pela elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra incêndios e Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil;
Presidente de Júri em diversos Concursos Públicos para cargos dirigentes e para a carreira de técnico superior.
318547854
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 15439/2024/2, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 143/2024, de 25 de julho de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202407/1222, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Unidade de Redes, Equipamentos e Instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato mestre Rui Jorge Fernandes de Morais, por preencher os requisitos legais exigidos e possuir o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade Redes, Equipamentos e Instalações, conforme evidencia a nota curricular que se anexa. O Conselho Diretivo, deliberou, assim, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor da Unidade de Redes, de Equipamentos e Instalações, o mestre Rui Jorge Fernandes de Morais, Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal da Murtosa, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.
9 de janeiro de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Rui Jorge Fernandes de Morais;
Data de Nascimento: 08 de junho de 1972;
Naturalidade: Figueira da Foz.
2 - Habilitações literárias:
Licenciado em Engenharia Civil e Mestre (pré-bolonha) em Engenharia Rodoviária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Pós-Graduado em Gestão Municipal de Proteção Civil.
3 - Formação de Dirigente relevante:
CEFADAL - Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local.
4 - Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (maio 2006 a dezembro 2012);
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (janeiro 2013 a janeiro 2016);
Chefe da Divisão de Planeamento e Obras da Câmara Municipal da Murtosa (janeiro 2019 a março 2022);
Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal da Murtosa (março 2022-31 janeiro 2024).
5 - Outras funções:
Coordenador Municipal do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI);
Perito local de avaliação geral de prédios urbanos;
Coordenador do processo da 2.ª revisão ao plano diretor municipal de Oliveira do Bairro;
Autor do projeto estruturante da nova alameda da cidade de Oliveira do Bairro;
Interlocutor na empreitada de transposição de sedimentos para otimização do equilíbrio hidrodinâmico na Ria de Aveiro, promovido pela Polis Litoral Ria de Aveiro;
Responsável pela elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra incêndios e Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil;
Presidente de Júri em diversos Concursos Públicos para cargos dirigentes e para a carreira de técnico superior.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6039640.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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