Designa os peritos do Comité de Acompanhamento Especializado.

Despacho 749/2025



Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 201/2024, de 30 de dezembro, foi aprovado o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal (LLM Português), como umas das medidas que concretiza a visão e a ambição de Portugal para a Inteligência Artificial (IA), designadamente para apoiar a investigação, a inovação e o empreendedorismo em Inteligência Artificial e estimular a adoção e a utilização da IA nos setores público e privado.

O n.º 7 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 201/2024, de 30 de dezembro, determina a criação do Comité de Acompanhamento Especializado responsável por assegurar as melhores práticas de desenvolvimento de Modelos de Linguagem de Grande Escala, o cumprimento dos princípios éticos e de segurança e por aconselhar sobre o potencial de aplicações do modelo nos diversos setores de atividade. Este Comité terá ainda a responsabilidade de aconselhar acerca da elaboração e da execução da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, sendo esta uma iniciativa integrante da Estratégia Digital Nacional.

Por fim, determinou-se que o referido Comité é constituído por peritos em Inteligência Artificial e presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, os quais são designados pelos membros do Governo competentes em matéria da Ciência e da Modernização e Digitalização.

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 7 da citada resolução de Conselho de Ministros, determina-se o seguinte:

1 - São designados para integrar o Comité de Acompanhamento Especializado, como peritos:

a) Arlindo Oliveira, presidente do INESC e professor catedrático no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, que preside ao Comité;

b) Goreti Marreiros, presidente da Associação Portuguesa para Inteligência Artificial e professora coordenadora principal Instituto Superior de Engenharia do Porto;

c) Daniela Braga, em representação do consórcio Accelerat.ai, agenda mobilizadora no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência;

d) Paulo Dimas, em representação do consórcio Center for Responsible AI, agenda mobilizadora no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

2 - As designações referidas no número anterior fundamentam-se na idoneidade, reconhecida experiência e competência profissional para o desempenho dos cargos, evidenciada nas notas curriculares anexas ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O exercício das funções previstas no presente despacho não confere o direito a qualquer prestação, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

12 de janeiro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 9 de janeiro de 2024. - A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Notas curriculares

Prof. Doutor Arlindo Oliveira

É doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Universidade da Califórnia em Berkeley, tem licenciatura e mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST).

É professor catedrático do IST.

É presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC), administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos e professor convidado da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Publicou cinco livros, traduzidos em diversas línguas, e centenas de artigos científicos e de divulgação, nas áreas da inteligência artificial, aprendizagem automática, algoritmia e otimização, tendo feito contribuições científicas nas áreas da visão por computador, arquiteturas para aprendizagem profunda e algoritmos para análise de dados.

Foi presidente do IST, da Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial e do INESC-ID, diretor do nó português da rede europeia de dados biológicos ELIXIR, membro do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Conselho Consultivo do Painel de Ciência e Tecnologia do Parlamento Europeu (STOA), professor visitante do MIT e da Universidade de Tóquio e investigador do CERN e dos Cadence Research Laboratories.

É membro da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia da Engenharia, do ACM e do IEEE.

Recebeu diversos prémios e distinções, entre os quais o prémio Universidade Técnica de Lisboa/Santander por excelência na investigação, em 2009.

Prof.ª Doutora Goreti Marreiros

É doutorada em Informática pela Universidade do Minho, tem mestrado em Gestão de Informação e licenciatura em Ciências da Computação pela Universidade do Porto.

É professora coordenadora principal do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) - Instituto Politécnico do Porto (IPP) - e diretora do GECAD (Grupo de Investigação em Engenharia Inteligente e Computação para Inovação Avançada e Desenvolvimento).

É presidente da APPIA (Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial), é membro sénior do IEEE, (Institute of Electrical and Electronics Engineers), é ainda subdiretora do mestrado em Engenharia de IA e membro do Conselho Científico do ISEP.

É coautora de mais de 200 artigos científicos publicados em revistas internacionais, conferências e livros.

É perita na Fundação para a Ciência e Tecnologia e na Agência Nacional de Inovação, entre outras entidades.

Prof.ª Doutora Daniela Braga

É doutorada em Síntese de Fala conjuntamente pela Universidades da Corunha, Universidade do Minho e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas: Estudos Portugueses pela Universidade do Porto e Mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade do Minho.

É fundadora e diretora executiva da Defined.ai, uma das scale-ups de crescimento mais rápido no setor da Inteligência Artificial (IA).

Lecionou em universidades na Europa e na Universidade de Washington, sendo autora de mais de 100 artigos científicos e detentora de várias patentes.

Trabalhou na Microsoft durante 7 anos antes de fundar a Defined.ai em 2015, o maior marketplace de dados de treino para IA obtidos de forma ética.

Foi nomeada em 2021 para o National Artificial Intelligence (AI) Research Resource Task Force (NAIR), um grupo de 12 membros que aconselhou o presidente dos EUA sobre a estratégia nacional de IA.

Tem contribuído para o Fórum Económico Mundial, é frequentemente oradora nas Nações Unidas e é consultada por vários países sobre o futuro da IA Ética.

Paulo Dimas

Frequentou o curso de Engenharia Informática, ramo de inteligência artificial, no Instituto Superior Técnico (IST).

É diretor executivo do Centro para Inteligência Artificial Responsável, um consórcio de startups, centros de investigação e líderes de indústria cuja missão é criar a próxima geração de produtos de IA baseados nos princípios e tecnologias da IA responsável.

É vice-presidente de Inovação na Unbabel, empresa na área da Inteligência Artificial, líder mundial em tradução automática combinada com intervenção humana. Liderou o desenvolvimento de novos produtos inovadores baseados em IA.

Ingressou no INESC aos 16 anos para desenvolver investigação em tecnologias de software.

318559007

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):