Designação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Estudos, de Investigação e Planeamento do mestre Jorge Filipe Sanches Monteiro.

Despacho (extrato) n.º 743/2025



1 - Por despacho do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 06 de março de 2024, nos termos conjugados do artigo 12.º da Portaria 300/2019 de 11 de setembro e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, é designado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Estudos, de Investigação e Planeamento o mestre Jorge Filipe Sanches Monteiro, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 01 de janeiro de 2024, que reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo.

2 - O trabalhador designado foi autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

17 de outubro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Filipe Sanches Monteiro

Naturalidade - S. Jorge de Arroios, Lisboa

Data de nascimento - 27.05.1973

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Psicologia Clínica pela Universidade Lusófona (1997).

Mestrado em Ciências Criminais e Comportamentos Desviantes pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (componente curricular 2006/2008).

Pós-Graduado em Criminologia (2003).

3 - Situação profissional atual:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos (CCGPP), da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 31.07.2013 a 01.03.2016

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Implementação e Gestão de Programas da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.02.2009 a 31.07.2013

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para o Apoio à Reintegração Social de Reclusos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.04.2008 a 01.02.2009

Adjunto de Direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa, de março de 2007 a março de 2008.

Coordenador dos Serviços Clínicos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, de 2003 a 2007.

Técnico Superior de Reeducação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa (2000-2002) e da Carregueira (2002-2007).

Técnico Superior (Psicologia Clínica) no estabelecimento prisional de Lisboa, de 1999 a 2000.

Orador em diversos Seminários, Congressos e Workshops Nacionais e Internacionais.

Formador em matérias de execução de penas e tratamento prisional (desde 2008).

5 - Nomeações e representações:

Membro do Board of Directors do “European Organisation of Prison and Correctional Services” - EUROPRIS (2015-2018)

Membro do Board of Directors do “European Prison Regime Forum” - EPRF (desde 2016) Representante da DGRSP na rede “Radicalization Awareness Network - Prison and Probation”, (desde 2012);

Representante da DGRSP nas Reuniões do Conselho da Europa da “Conferência de Diretores da Administração Penitenciária e dos Serviços de Reinserção” - CDPP (desde 2012);

Membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (2012; 2018);

Coordenador do Junior Partner (DGRSP) do projeto Twinning - “Improvement of Enforcement Services- Turkish Prison Services” (2012);

Coordenador da DGSP na Rede Europeia “ExOCoP - Ex-Offenders Community of Practice” (2008-2012);

Membro do Steering Committee da Rede Europeia “ExOCoP - Ex-Offenders Community of Practice” (2008-2012);

Participação enquanto perito nos projetos “ExOCoP” e “Manage to Innovate the Romanian Prison Service” (2008-2012);

Representante da DGSP na Subcomissão da Cooperação Internacional do Plano de Ação contra as Drogas e Toxicodependências, SICAD-IDT (2011);

Representante da DGSP no Grupo Interministerial da Rede Nacional de Combate ao Fenómeno de Sem Abrigo (2010-2011);

Membro da Equipa de Coordenação do projeto “Manage to Innovate the Romanian Prison Service” (2008-2011);

Membro da delegação portuguesa na missão de cooperação entre o Estado Português e o Estado de Moçambique (2010);

Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional “Tecnhnology in Corrections”, Eurpean Organization of Prison and Correctional Services/International Correctinos and Prisons Association, Lisboa 2019;

Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional “Defendants and detainees with psychiatric disturbances in the criminal process and in the prison system”, International Penal and Penitenciary Foundation, Açores, 2018;

Membro da Comissão Organizadora do Workshop Internacional “Assessment & Sentence Planning” da Rede Europeia “ExOCoP - Ex-offenders Community of Practice” (2010); Membro da Equipa de Coordenação do “Projeto Oportunidades” (2008-2010);

Coordenador do projeto “CONSIGO - Consolidar Sinergias Gerir Oportunidades”, DGSP (2008);

Membro da delegação portuguesa em visitas de contacto com os serviços prisionais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Inglaterra, Itália, Noruega, Roménia; Suécia, Turquia (desde 2002);

Participante em diversos grupos de trabalho: Equipa de Projeto “Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa” (2012); Equipa de Projeto “Programa de Prevenção da Reincidência ao nível dos Crimes Sexuais”, DGSP (2001-2002); Equipa de Projeto “Grupo Português de Psiquiatria Conciliar e de Ligação e Psicossomática”, (1997-2000).

Integrou, como presidente e vogal, o júri de concursos de recrutamento e seleção de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.