Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 439/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriele Caetano de Sousa | 23/02/1997 |
Alice Ferreira de Moraes | 23/09/1991 |
Allan Ricardo Monteiro do Carmo | 06/09/1978 |
Ana Julia Chagas Ortins de Freitas | 20/11/2005 |
Argina Kélvia Monte Lopes dos Santos | 29/11/1984 |
Cilene Santos da Silveira | 03/05/1982 |
Claudemilson Estevao de Azevedo | 15/10/1978 |
Cristian Taylor dos Santos | 30/05/1994 |
Denis Mariano da Silva | 09/09/1982 |
Duan André Oliveira Silva | 31/12/1993 |
Enio Ricardo Cordeiro Lacerda | 29/06/1977 |
Everaldo Lourenço Silva Junior | 18/08/1982 |
Franciele Parreira Antonio | 30/08/1985 |
Gelson Luiz Frohelich Nogueira Filho | 30/05/2003 |
Guilherme Alves de Jesus | 27/01/1988 |
Guilherme Ziemer Constante | 20/04/2006 |
Gustavo Ziemer Constante | 20/04/2006 |
Hudson Luis Da Silva | 05/08/1981 |
Jianes Meris Henzel de Paula | 19/03/1968 |
Karina Lopes da Silva de Jesus | 05/04/1988 |
Macsandro Baia Dias | 17/03/1976 |
Marcos Vinicius Cavalcante Carlos | 08/04/1998 |
Maria Anita Souza da Silva | 28/07/1977 |
Rafael Gomes de Andrade | 30/07/1986 |
Ronildo Vieira Rodrigues | 01/08/1988 |
Sarah Regina Batista Ferreira | 16/05/1999 |
Scherezad Haddad | 26/07/1973 |
Sofia Plautz Wiegerinck e Melo | 11/11/2003 |
Wagner Santos da Silva | 18/03/1981 |
Wiviany Santos Nascimento Braz | 03/04/1992 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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