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Despacho (extrato) 727/2025, de 16 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 727/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 438/2024

Nome

Data de nascimento

Adriana Gonçalves de Souza Santos

08/08/1980

Ana Paula Daufemback

06/12/1980

Andressa Moreira Giusti

02/12/1997

Bruna Tartarini Garrucho Spinelli

22/07/1996

Daiana de Farias

10/01/1988

Darci Maria da Gloria David

20/11/1960

Dione Brum de Figueiredo

28/12/1981

Gabriel Augusto Glória David

28/02/1998

Gabrielle Marques Daniel Pacifico Dos Santos

25/09/1996

Gean Roger Silva Cardoso

26/04/1989

Gustavo Henrique Lisboa Ribeiro

27/01/1998

Jaqueline da Silva

24/09/1984

Jean Carlos do Norte

11/07/1974

José Silvanio de Oliveira

01/06/1983

Juan Thiago Araujo Dos Santos

22/04/1992

Jucyr Mellayne de Andrade Nogueira Carvalhaes

20/04/1988

Júlio César Rodrigues Costa

15/01/1973

Luana Calisto dos Santos

12/09/1986

Marcos Túlio Feitosa dos Santos

15/11/1999

Maria Juliana de Souza dos Santos

20/02/1985

Milena de Souza Alves

31/01/1998

Priscila Sabrina Pereira

02/10/1987

Quesley Dalmoneck De Oliveira

22/12/1998

Rodolfo Cândido Carvalhaes

06/03/1987

Sandro Neves de Oliveira Silveira

02/09/1978

Tainara Bastos Clementino

24/05/1989

Tamires Prachedes da Silva

01/11/1988

Thales Guilherme Barbosa de Souza

05/05/1990

Vanessa Lopes de Alencar Santos

31/01/1993

Weslley Henrique Vendemiatti

01/06/1990

William Francisco Souto

20/06/1995



26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318544021

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6038658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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