Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 437/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adelgicio Saraiva Neto | 27/04/1993 |
Alexsandra Cristina Santos da Costa | 30/10/1994 |
Alice Castro Rodrigues | 19/10/2000 |
Bruno Victor Pereira da Silva | 10/08/1986 |
Carlos Alberto da Silva Sousa | 27/06/1982 |
Clayton Oliveira Pereira Silva | 12/10/1985 |
Cristiano Sandro Viana de Moura | 16/08/1972 |
Diane Aparecida Bezerra da Silva | 12/04/1978 |
Diego Barbosa Quintal | 22/01/1988 |
Edmo dos Reis Jesus | 14/08/1987 |
Eduardo Ferreira Gomes | 16/07/1998 |
Elisangela Soares Martins de Almeida | 20/05/1981 |
Fernanda Gabriel dos Santos | 14/09/1998 |
Gabriela Braga da Silva | 06/01/1987 |
Hugo da Silva Temoteo | 08/03/1992 |
Isabel Rejane Mendanha Kreling | 18/09/1964 |
Jeferson Felipe Faleiro Silva | 03/03/1993 |
Joabe Felix Rodrigues | 22/01/1990 |
João Ferreira da Silva Neto | 23/07/1984 |
Joel Carlos Ferreira | 08/09/1980 |
Josué Pagian Barboza da Silva | 19/06/1995 |
Leilltonn Pabllo Sipauba de Sousa | 22/08/1983 |
Leonardo Andreatta Rossi | 06/05/1999 |
Nelson Oswaldo Kreling | 07/08/1989 |
Paulo Jucelio Lopes Barroso | 20/04/1985 |
Pedro Gabriel Gomes Maldi | 24/04/2002 |
Rafaela Rodrigues Martins | 05/06/1992 |
Rodrigo Fernandes Lobato | 18/02/1979 |
Roginério Lima Sousa | 20/04/1980 |
Vanerli Beloti | 05/07/1964 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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