Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 434/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alcione Davina da Costa | 10/11/1990 |
Ana Thamires dos Santos Silva Froes | 21/10/1994 |
Andrea Bernardo Vieira de Paula | 21/10/1980 |
Brenda Laryssa Silva Lima | 10/08/1998 |
Cristiano Levi de Almeida | 17/12/2002 |
Cynthia Pimentel Moraes | 09/09/1986 |
Danilo Silva de Siqueira | 15/06/1993 |
Diogo Machado | 01/05/1980 |
Everton Martins Ribeiro da Silva | 08/02/1991 |
Felipe Augusto Pimentel | 12/03/1990 |
Fernando da Silva Cotrim | 11/11/1980 |
Gabriela Marian de Andrade Paula | 24/04/1985 |
Helen Vitoria Machado dos Santos | 26/04/2001 |
Izabelle Lima Lisboa | 24/08/2003 |
Izadora Pinheiro Messias da Silva | 12/04/1991 |
Leandro Grigio Molulo | 29/05/1991 |
Lubna Viana Ferreira | 18/06/1986 |
Luzia Monteiro da Silva | 15/02/1955 |
Marcelo Carneiro da Silva | 09/09/1978 |
Matheus Alencar Nascimento | 04/04/1996 |
Michel da Cruz Macedo | 04/11/1989 |
Ozorino Viana de Souza | 27/10/1970 |
Paulo Pereira de Oliveira | 01/10/1995 |
Renildes Bruno Novato | 02/02/1977 |
Richard Willian Silva Reis | 18/08/2004 |
Rodrigo Oliveira Froes | 25/04/1991 |
Romis Buffulin | 02/04/1977 |
Rondinelli Vieira Fagundes Luquini | 27/11/1996 |
Silvia Teresa Ferreira de Frick | 26/12/1954 |
Treice Almeida Teixeira de Almeida | 10/05/1990 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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